A decisão foi do juiz Edino Jales de Almeida Júnior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró. De acordo com a decisão, a morte teria sido causada após as empresas falharem na prestação do serviço.
Além disso, para o juiz, houve falha no dever de informar sobre as contraindicações do medicamento em questão (veja decisão mais abaixo).
A Justiça determinou que a clínica e a empresa, solidariamente, paguem indenização:
por danos morais, de R$ 3 mil;
além da quantia de R$ 380,60, por danos materiais.
O que aconteceu
Segundo a decisão, o tutor em questão adotou a gata filhote no dia 21 de julho de 2023, quando ela tinha cerca de dois meses de idade e já estava em tratamento de um infecção respiratória, utilizando antibiótico uma vez por dia.
No dia seguinte, o tutor seguiu ao centro veterinário para comprar itens para o animal, ocasião em que, na presença de representante da empresa de medicamentos, foi orientado pela equipe de funcionários da loja a adquirir um remédio para protocolo de vermifugação, sem que o animal fosse previamente examinado por médico veterinário.
Nesse mesmo dia, a tarde, por volta das 14h30, ele administrou a dose de 1ml, conforme orientação recebida, segundo citou a decisão judicial.
Poucas horas depois, por volta das 18h30, a gata passou a espumar pela boca e perder movimentação, sendo levada para a clínica, onde a veterinária de plantão informou se tratar de um quadro de intoxicação medicamentosa, recomendando a internação.
No dia dia 23 de julho, pela manhã, foi comunicado o óbito do animal, por parada respiratória seguida de parada cardíaca, tendo sido levantada, pela clínica, a hipótese de superdosagem do medicamento como causa da morte.
O que disseram clínica e fornecedora à Justiça
Na Justiça, a empresa de medicamentos veterinários sustentou que não existia prova suficiente de relação causal entre o óbito do animal e suposta superdosagem do medicamento. A fornecedora disse ainda que a dose administrada (1 ml) estaria abaixo dos limites estabelecidos em bula.
Além disso, a empresa citou que não foi realizada necropsia do animal e que, portanto, não haveria laudo conclusivo sobre a causa da morte. Para a empresa, os documentos evidenciam apenas suspeitas.
Já a clínica veterinária alegou que não houve falha na prestação do serviço, afirmando que atua como estabelecimento de comércio de produtos e serviços veterinários, e que a venda do medicamento ocorreu de forma regular, observando as orientações do fabricante.
Além disso, alegou que o atendimento emergencial prestado ao animal foi adequado. A empresa informou ainda que não houve omissão ou negligência e que não se comprovou o conexão entre a conduta da clínica e o óbito.
Falha na prestação de serviço, decide juiz
Na decisão, o magistrado destacou que os depoimentos colhidos em audiência confirmaram a versão apresentada inicialmente.
Segundo o juiz, o conjunto de fatos e provas, ainda que não estabeleça com absoluta certeza a causa da morte, reforça a ligação entre a conduta das fornecedoras, a administração do medicamento em filhote debilitado e o resultado danoso.
“A clínica em especial não obteve êxito em demonstrar que adotou conduta técnica segura ao orientar a compra e o uso do medicamento. Ao contrário, a própria narrativa corroborada por conversas e pelo reconhecimento da necessidade de internação por intoxicação, evidencia que a orientação partiu da equipe de promoção do medicamento que realizava ação de vendas no estabelecimento", citou o juiz na decisão.
"A venda de fármaco potencialmente tóxico, a filhote debilitada, com orientação de dose e sem exame prévio, transcende o mero dissabor e configura falha relevante na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor”, completou.
O juiz apontou ainda que, embora o remédio não tivesse nenhum defeito, o fato dele ser usado em um filhote doente e já debilitado aumenta a obrigação do fabricante ou vendedor de avisar sobre os riscos.
“Eventual deficiência nas advertências ou na forma como a fabricante estrutura a informação sobre riscos e contraindicações para uso concomitante com outros fármacos integra o conceito de defeito por informação (art. 12 do Código de Defesa do Consumidor), ensejando responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento, juntamente com a fornecedora direta que efetuou a venda e orientação ao consumidor”, escreveu. G1RN
