Da redação - Assú Notícia: A gestão da prefeita Flávia Veras, em Macau, na região da Costa Branca do Rio Grande do Norte, enfrenta questionamentos após anunciar medidas de contenção de despesas, exonerar ocupantes de cargos comissionados e divulgar comunicado sem estabelecer previsão de pagamento para determinadas categorias de servidores.
A Prefeitura justificou as medidas alegando queda nas receitas municipais, mas não apresentou, nos atos divulgados, informações detalhadas sobre quais fontes de arrecadação sofreram redução, o tamanho das perdas ou quanto pretende economizar com os cortes.
Por meio do Decreto nº 082/2026, a administração suspendeu temporariamente a autorização de horas extras, mantendo a previsão de continuidade dos serviços essenciais. Já a Portaria nº 611/2026 determinou a exoneração de ocupantes de cargos comissionados.
Além disso, a gestão divulgou comunicado sobre dificuldades no calendário de pagamentos de profissionais comissionados e terceirizados vinculados a áreas como Saúde, Educação e Assistência Social, sem apresentar uma data definida para a regularização.
FPM CRESCEU 19%, MAS PREFEITURA ALEGA QUEDA NA ARRECADAÇÃO
Enquanto a administração municipal utiliza a redução de receitas como justificativa, dados levantados, com base em informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Tesouro Nacional, apontam crescimento na primeira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O repasse bruto passou de R$ 2,54 milhões em 2025 para R$ 3,02 milhões em 2026, representando um aumento aproximado de 19%. Após os descontos, o valor líquido da parcela de 2026 ficou em cerca de R$ 2,39 milhões.
Embora o crescimento do FPM não signifique, necessariamente, aumento de toda a arrecadação municipal, os números levantam um questionamento: se a Prefeitura afirma que perdeu receitas, por que ainda não apresentou os dados que comprovam essa redução?
A população também precisa saber quanto será economizado com as exonerações, quando os pagamentos pendentes serão realizados e se os cortes poderão comprometer o funcionamento dos serviços públicos.
Ajustar as contas é uma responsabilidade da administração, mas justificar medidas que afetam trabalhadores e serviços essenciais exige transparência. Sem números detalhados e um calendário de pagamentos, a alegação de queda na arrecadação permanece sem a explicação necessária à população.
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