Polícia Rodoviária Federal realizará na próxima terça-feira (19), mais um leilão de veículos. Desta feita serão leiloados os veículos que se encontram retidos nos postos de fiscalização da PRF.
No referido leilão serão postos à venda 94 lotes, sendo que 3 automóveis e 41 motocicletas serão vendidos com documentação, dando direito ao novo proprietário de circular com o veículo após os devidos registros. Os demais lotes serão vendidos como sucatas, sem direito a registro no DETRAN, sendo proibida a recuperação para retornar ao uso. A maioria dos lotes de sucata possuem diversas unidades juntas, chegando a somar até 7 motocicletas/ciclomotores juntos.
O valor arrecadado no certame será utilizado para quitar os débitos dos veículos relativos a impostos, taxas e multas. A PRF não auferirá qualquer vantagem financeira em decorrência do leilão. O objetivo principal é diminuir a quantidade de veículos retidos nos postos de fiscalização.
O leilão acontecerá na próxima terça-feira (19), à partir das nove horas da manhã. O local será o espaço Cuxá do Hotel Maine, situado na Rua da Saudade, nº 1.713, bairro Lagoa Nova, Natal/RN, próximo a Av. Senador Salgado Filho. Os lotes estarão abertos para visitação nos dias 15 e 18 de maio, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Todos os detalhes do leilão constam no edital disponível na página eletrônica www.lancecertoleiloes.com.br. O interessado poderá verificar nela também os detalhes de cada lote, inclusive fotos.
LOCAIS DE VISITAÇÃO
Sede da PRF no RN – Av. Nascimento de Castro, nº 1540 – Lagoa Nova, Natal/RN
Posto de Fiscalização da PRF – BR-101, km 118 – São José de Mipibu/RN
Posto de Fiscalização da PRF – BR-304, km 294 – Macaíba/RN
Posto de Fiscalização da PRF – BR-406, km 158 – Ceará Mirim/RN
Posto de Fiscalização da PRF – BR-226, km 135 – Campo Redondo/RN
Posto de Fiscalização da PRF – BR-304, km 049 – Mossoró/RN
BASE LEGAL
O artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997) prevê que os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei e resolução nº 331/2009 do CONTRAN.
A Polícia Rodoviária Federal alerta aos proprietários de veículos apreendidos que realizem com rapidez as ações necessárias para a regularização e retirada deles, a fim de não terem seus bens levados a leilões como este. Os donos de veículos incluídos neste leilão ainda podem proceder a regularização e retirada deles até o ínício do evento.
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