A aprovação tão sonhada do concurso público de São Paulo do Potengi, hoje não passa de incertezas para os aprovados que anseiam pelas suas convocações. O prazo para convocação do concurso seria de até 2 anos, porém por Lei, impossibilita que a prefeitura durante o prazo, faça qualquer contratação que preencha as vagas dos aprovados ainda não convocados.
Ao perceberem que não há somente mera expectativa para convocação, o que é direito do candidato aprovado, agora a expectativa é por uma resposta positiva do TCE vigorando o concurso e consequentemente garanta as convocações dos aprovados.
Na tarde do dia 11 de julho de 2015, aconteceu a Reunião de Articulação dos aprovados no concurso de São Paulo do Potengi, com o objetivo de esclarecer os motivos da demora no processo das convocações dos concursados e buscar respostas dos órgãos públicos envolvidos, tais como, Prefeitura de São Paulo do Potengi, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, etc. A reunião foi sediada na Câmara Municipal de SPP, onde estiveram presentes cerca de 25 pessoas da sociedade civil, as quais são concursados, familiares e autoridades públicas – vereadores Neilson Azevedo e Erios Galvincio. Na reunião deliberativa foi discutida na pauta sobre o “Relatório de Auditoria – DAP do TCE”, que aponta suspensão cautelar do concurso público, porém, segundo relatos, o TCE não pode suspender o concurso, apesar de recomendar tal ação. Foi discutido ainda, o processo de contratações de pessoal feitas pela Prefeitura de São Paulo do Potengi, que chega em torno de 270 contratações. Essas contratações ferem os direitos dos concursados, tendo em vista medida anticonstitucional, manobra política. Nesse sentido, vale lembrar que a terceirização dos serviços públicos implicam nas péssimas condições de trabalhos, baixos salários, flexibilização dos direitos trabalhistas como, ausência de férias remuneradas, FGTS, décimo terceiro, além da rotatividade dos trabalhadores nos serviços. Pode-se dizer que os trabalhadores e familiares são os mais prejudicados nessa relação de submissão aos cargos comissionados e contratados, visto que não há uma mínima proteção trabalhista, pela qual beneficia apenas os detentores do poder, neste caso alguns políticos que apoiaram tal medida. Portanto, os aprovados são contra essas medidas de contratações, pois acreditam na legitimidade dos concursos públicos, que viabilizam a isonomia na investidura dos cargos públicos. Na sequência da reunião, foram criadas comissões, para agilidade das nossas futuras reuniões, as quais facilitarão na comunicação dos concursados. Por fim, foram realizados acordos entre os membros presentes nessa reunião e possíveis encaminhamentos.
Os Aprovados aguardam um parecer convicto das autoridades.
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