Proprietários de motonetas com até 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas”, têm até maio de 2016 para licenciar e regularizar a situação dos veículos. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito/ RN (Detran-RN), o prazo só vale para as “cinquentinhas” que estão rodando no Estado antes de 31 de julho, data da vigência da lei. As demais já precisam sair emplacadas das concessionárias.
O supervisor da 1ª Circunscrição Estadual do Trânsito (Ciretran), José Raimundo Nogueira, “Nogueira de Dodoca”, comenta que a procura pelo licenciamento das cinquentinhas tem gerado bastante movimento no órgão.
Ele se mostrou preocupado com a demanda que as motos mais antigas podem representar, e afirmou que o ideal é que os condutores não deixem o procedimento para a última hora.
“O processo para licenciar as motonetas é igual a de qualquer outro veículo, a diferença é que até maio deste ano elas estarão isentas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tendo responsabilidade apenas com o seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e o valor do licenciamento”, afirmou Nogueira, lembrando que o valor total chega a cerca de R$ 185,00.
Ele explicou que além deste valor ainda será necessário desembolsar cerca deR$ 60,00 pelo emplacamento das motonetas e que o condutor que não realizar o procedimento até maio de 2016 terá de pagar os valores referentes aos anos de 2015 e 2016, além de uma multa de R$ 127,69.
Nogueira ressaltou que Mossoró possui um número muito grande de motonetas e ciclomotores e que isso dificultará o trabalho de cadastramento, fiscalização e organização dos mesmos, porém elogiou a medida que, segundo ele, virá para dar organização à mobilidade urbana no município.
Fiscalização só será endurecida no próximo ano
A fiscalização das ‘cinquentinhas’ vai acompanhar o prazo para licenciamento dos veículos. De acordo com o capitão Lima, comandante-geral do 2º Departamento de Rodoviária Estadual (DPRE), somente a partir de maio de 2016 é que o emplacamento será cobrado para as motonetas vendidas anteriormente a 31 de julho.
“As motos que já estão emplacadas estão sendo fiscalizadas com o mesmo rigor que qualquer outro veículo emplacado, as motos que ainda não possuem placas infelizmente ainda não podem ser verificadas, portanto teremos de esperar até o ano que vem para poder atuar efetivamente”, explicou o capitão.
O supervisor da 1ª Circunscrição Estadual do Trânsito (Ciretran), José Raimundo Nogueira, explicou que a partir de agora todo condutor que estiver rodando em motonetas terá de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.
Ele ressaltou que o condutor terá de apresentar a nota fiscal de compra do veículo, e que no caso de compra de motocicletas terá de realizar a transferência seguindo os mesmos critérios de outros veículos.
Fonte: O Mossoroense
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