 |
| Foto: Arquivo Pessoal |
O crime brutal contra a menina Elizete Moura Lemos (10 anos na época), que chocou todo o Rio Grande do Norte há 20 anos, continua recheado de incertezas, apesar dos sete réus processos terem sido condenados e as sentenças transitadas em julgado.
Elizete Moura Lemos foi raptada e morta com requintes de crueldade (conforme aponta perícia técnica) no dia 10 de novembro de 1996, na localidade de Arapuá, no município de Ipanguaçu. O corpo da menina foi encontrado 3 dias depois no Rio Pataxó.
O caso ganhou grande repercussão nacional após ser divulgado que se tratava de magia negra. Quatro delegados investigaram o caso. O primeiro foi Antônio Fernando dos Santos, que não avançou. O segundo foi o major Laércio José Costa, que também não conseguiu avançar.
O terceiro delegado foi Plácido Medeiros, que conseguiu alguns elementos importantes que estão no processo. O quarto delegado designado para o caso pelo então governador Garibaldi Alves foi Geraldo Luiz de Albuquerque, que concluiu a investigação e prendeu os suspeitos.
Com fortes protestos populares, o primeiro a ser preso pelo delegado Geraldo Luiz foi Heleno de Gelon, que, na versão apontada pelo delegado, teria sido o raptor da criança. Em seguida, o delegado prendeu os demais processados e condenados no caso (ver lista abaixo).
Com exceção de Heleno de Gelon, que já cumpriu a pena, todos os outros réus negaram participação no crime em contato com a imprensa. Perante os promotores do caso, Carlúzia Maria de Oliveira e Wollas Crinstian Fernandes teriam confessado o crime.
Sobre os depoimentos de Wollas e Carlúzia Fernandes, o delegado Geraldo Luiz terminou sendo acusado de ter conseguido estas confissões mediante tortura. Inclusive, Wollas ficou com sequelas fortes. Hoje, seu corpo é totalmente imóvel.
De 1996 a 2002, quando o primeiro réu (Heleno de Gelon) foi julgado e condenado a 18 anos de prisão pelo Tribunal do Júri Popular em Assu, tudo transcorreu sobre forte pressão popular. Grandes carreatas e fortes protestos foram realizados em Assu e Ipanguaçu.
O principal foco dos protestos era pedindo justiça. Diziam que Heleno de Gelon haviam raptado Elizete Moura Lemos e os outros seis acusados teriam a sacrificado num ritual de magia negra, comandado por Luzialba Pinto Fernandes e seu irmão Francisco Veridiano Pinto Fernandes.
Luzialba e Veridiano Fernandes juraram e até hoje juram inocência. Luzialba, por sinal, foi assassinada a tiros pelo irmão de Elizete Moura Lemos, no caso o agricultor Erinaldo Moura Lemos, em 2005. Na época, a vítima tinha 53 anos e foi morta na localidade de Arapuá.
Outro registro importante nesta história negra, foi que, Erinaldo Moura Lemos, que havia confessado o assassinato de Luzialba Fernandes e explicado que era por vingança, foi executado a tiros na localidade de São José, no Alto do Rodrigues, em 2008.
Julgamentos, absolvição, mortes e novos julgamentos
No caso Elizete Moura Lemos, o primeiro a ser julgado foi Heleno de Gelon. O julgamento aconteceu em 2002. Na ocasião, ele pegou 18 anos de prisão. Não recorreu. Foi também o primeiro a transitar em julgado. Cumpriu a pena no presídio mossoroense.
Em seguida foram julgados e também condenados os irmãos Jofre Pinto Fernandes e Kátia Cristina Fernandes a 28 anos de prisão. Jofre alega inocência. Disse que que se quer era proprietário do que carro que o delegado Geraldo Luiz diz que ele usou para transportar o corpo da criança do local do ritual de magia negra até o local da desova no rio Pataxó.
Este veículo, segundo Jofre Pinto, que é motorista profissional, afirmou que havia comprado o carro 6 meses depois do crime a um comerciante da cidade de Itajá. Alega também que ficou muito tempo preso e foi a julgamento sem se quer ter direito a se defender no processo.
Kátia Fernandes também jura inocência. Diz que nunca lidou com magia e menos ainda com assassinato. Kátia e Jofre são irmãos de Francisco Veridiano e Luzialba Pinto, e primos legítimos de Wollas e Carlúzia Fernandes, que foram levados ao banco dos réus em 2003.
Neste julgamento, o promotor Amando Lúcio Ribeiro, após analisar o processo, concluiu que as provas haviam sido conseguidas mediante tortura e pediu a absolvição dos réus em julgamento realizado na Câmara Municipal de Assu. Os réus foram absolvidos.
Neste mesmo dia, o pai de Elizete Moura Lemos, Manoel Moura Lemos, faleceu devido a problemas no coração quando comentava o caso na Rádio Princesa do Vale do Açu. Os promotores recorreram e conseguiram no Tribunal de Justiça um novo julgamento.
A determinação do TJRN foi cumprida no dia 3 de dezembro de 2008. Os réus Wollas, Carlúzia e Francisco Veridiano foram condenados a 37 anos de prisão, apesar dos apelos dos réus que eram inocentes da acusação da morte de Elizete Moura.
Veridiano, por exemplo, explicou que no dia do crime estava bêbado, em casa. Wollas e Carlúzia disseram que no dia do crime estavam numa confraternização familiar no Alto do Rodrigues e não tinham como estar em dois lugares ao mesmo tempo.
Os dois alegaram, na ocasião deste julgamento, que haviam confessado o crime em 1998, para os promotores em Natal, porque haviam sido torturados pelo delegado Geraldo Luiz. Esta tese não foi aceita pela sociedade de Ipanguaçu, que terminou condenando-os.
Trecho final da sentença:
"Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a pretensão inserida na denúncia, para condenar os réus Francisco Veridiano Fernandes da Costa, Carlúzia Maria de oliveira e Wollas Cristian Fernandes, como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, I, III e IV, e § 4º, parte final, combinado com o art. 29, todos do código penal."
No dia 12 de fevereiro de 2014, a juíza Nivalda Neco Torquato Lopes determinou:
Determino a Secretaria Judiciária que proceda com as seguintes determinações, no prazo de 05 dias:
1- Certificar acerca do trânsito em julgado da sentença penal condenatória em relação aos réus do presente processo.
2- Expedir guias de execução penal;
3- Expedir mandados de prisões;
4- Oficiar ao Delegado Regional de Ipanguaçu, para que possa dar cumprimento em caráter de urgência aos respectivos mandados, tendo em vista a informação extra-autos de que um dos apenados foi visto no centro dessa cidade;
5- Proceder com o cumprimento integral da sentença condenatória;
6- Proceder o arquivamento definitivo dos recursos de nº 163.98.500009-2/00001 e 163.98.500009-2/00002. Ipanguaçu, 12 de fevereiro de 2014. Maria Nivalda Neco Torquato Lopes Juíza de Direito
Data do crime: 10 de novembro de 1996
Vítima: Elizete Moura Lemos, na época com 10 anos
Réu: Francisco Veridiano Fernandes da Costa, o Fifi, cumprindo pena de 37 anos
Réu: Luzialba Pinto Fernandes, foi assassinada em2005
Réu: Jofre Pinto Fernandes, cumpre 28 anos de prisão
Ré: Kátia Cristina Fernandes, cumpre 28 anos de prisão
Réu: Francisco Heleno Felipe, cumpriu a pena de 18 anos
Réu: Carlúzia Maria de Oliveira, cumprindo pena de 37 anos
Réu: Wollas Crinstian Fernandes, cumprindo pena de 37 anos
Fonte: Mossoró Hoje
.jpg)
