O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Rio Grande do Norte, para a retirada gradual de policiais militares das guaritas de unidades prisionais do estado. O documento foi assinado pelos secretários da Administração Penitenciária e de Segurança Pública e da Defesa Social e publicado no Diário Oficoa do Estado edição desta quinta feira 25 de julho.
Pelo que foi acordado, a substituição dos PMs por agentes penitenciários na guarda externa dos presídios do RN deve ser concluída até o dia 31 de dezembro de 2022. O TAC estabelece que a Secretaria da Administração Penitenciária poderá conceder até 20 diárias operacionais por mês ao agente penitenciário que voluntariamente, em período de folga, trabalhar na custódia de presos, inclusive na guarda externa de unidade prisional, independentemente do regime de trabalho.
A Seap deverá providenciar a assunção gradativa, pelos agentes penitenciários, da responsabilidade pela guarda externa das unidades prisionais que ainda possuem policiais militares na atividade de vigilância em guaritas. Essa substituição deverá ser cumprida nos próximos três anos, sendo pelo menos um sétimo do número atual a cada semestre.
No TAC, o MPRN lembra da necessidade de se aumentar o efetivo de agentes penitenciários nas unidades prisionais em razão da gradativa retirada de policiais militares que atuam na guarda externa, bem como da iminente inauguração de novos pavilhões nos presídios de Nísia Floresta (416 vagas em Alcaçuz e 315 vagas no presídio Rogério Coutinho Madruga) e Mossoró (420 vagas no complexo Mário Negócio).
.jpg)
