O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) fiscalizou na última sexta-feira (26) uma empresa de venda de rações e denunciou a atuação de um falso profissional médico veterinário. Segundo o Conselho, o homem atendia e receitava remédios aos animais usando um carimbo de “veterinário estagiário”, em Extremoz, na região metropolitana de Natal.
Além da atuação administrativa, o caso foi denunciado à Polícia Civil e ao Ministério Público para que seja feita investigação e responsabilização do suspeito. Ainda de acordo com o Conselho Regional, o suspeito sequer era estudante de Medicina Veterinária. Segundo a legislação, o exercício ilegal da profissão é uma contravenção penal.
“Ninguém pode atuar como veterinário sem estar formado e inscrito no CRMV. Além de responder pela contravenção, o homem poderá ser denunciado por maus-tratos aos animais, por colocar em risco a saúde dos animais”, declarou o Conselho de Veterinária em nota.
O Conselho alerta que, da mesma forma, todo estabelecimento com atendimento veterinário precisa ser inscrito e registrar um responsável técnico. As normas são previstas pela Lei Federal 5517/1968 e pela Resolução CFMV 1177/2017.
O dono da loja de rações registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e declarou que não autorizou o falso veterinário a atender no seu estabelecimento, nem a usar o nome da loja. Ele ainda afirmou que presenciou o momento em que o homem tentou aplicar soro, furando um animal oito vezes, sem sucesso.
O caso chegou ao CRMV-RN através de denúncias, realizadas através dos seus canais oficiais. Qualquer cidadão pode fazer denúncia de exercício ilegal da profissão no link.
Presidente do Conselho, Wirton Peixoto Costa, explica que as pessoas devem estar atentas aos detalhes e exigir comprovação de que o profissional que está atendendo seu animal seja devidamente habilitado. G1 RN
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