O Tribunal Regional Eleitoral decidiu por 5 votos a 2 cassar o diploma do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso envolvendo o deputado vem desde o ano passado. Em dezembro ele chegou a ter a diplomação suspensa, mas conseguiu decisão favorável que lhe garantiu tomar posse do mandato.
Mesmo com a decisão do TRE-RN, o deputado permanece no mandato até que o recurso no TSE tenha o mérito julgado. Caso ele seja condenado a perda do mandato em definitivo, quem deve assumir seu lugar é outro membro do PSOL, o professor Robério Paulino. De acordo com a defesa de Sandro Pimentel, será feito ainda outro recurso ao próprio TRE para esclarecer questões do julgamento.
O advogado Sanderson Mafra, que defende o deputado, disse acreditar que no TSE a decisão seja revertida. “A jurisprudência do TSE se encaminha para não reconhecer a ocorrência de caixa dois em casos como esse que o próprio candidato teve o cuidado de transitar todos os recursos pela sua conta de campanha. acreditamos que o TSE deve reformar a decisão do TRE”. disse.
Segundo ele, antes mesmo de recorrer a uma instância superior, haverá um recurso de embargos ao próprio TRE para esclarecer alguns pontos da decisão que foram considerados contraditórios. Isso deve acontecer nos próximos dois dias.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE) Sandro Pimentel teria captado gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais. De acordo com a representação, durante a campanha, o deputado “incorreu em condutas graves como o descumprimento do prazo para entrega de relatórios financeiros e recebeu doações de pessoas físicas sem ser por transferência bancária”
O MPE também questiona uma doação não registrada na declaração de bens apresentada e também apontou suposta omissão de sobras de campanha. De acordo com a representação, teria havido divergência entre as informações relativas às despesas na prestação de contas final e parcial. O deputado nega as acusações.
Em nota, Sandro Pimentel diz que confia na Justiça
Em nota, o deputado Sandro Pimentel disse ter convicção “da falta de elementos que justifiquem a condenação”. Apesar disso, ele declarou respeitar o processo legal e confirmou o recurso ao TSE.
Ele observou ter tanta convicção na sua inocência que abriu seu sigilo bancário e também o de seus assessores para comprovar que não aconteceu o crime pelo qual ele é acusado.
Leia abaixo a íntegra da nota emitida pelo deputado:
“Desde o primeiro momento em que fui, de maneira injusta, impedido de ser diplomado, estamos em uma batalha judicial para garantir a legitimidade da escolha feita por mais de 19 mil potiguares. Temos total convicção da falta de elementos que justifiquem esta condenação, ao mesmo tempo que respeitamos o processo legal. Inclusive abrimos o sigilo bancário de assessores e o meu próprio, deixando a disposição todos os dados que provam que não há ilegalidade nos recursos utilizados durante a campanha.
Usando das nossas prerrogativas legais, iremos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Não apenas eu, mas todos que fazem parte de nossa construção popular temos convicção de que a licitude de nossa campanha será provada na instância superior. Seguiremos construindo o nosso mandato enquanto o TSE analisa o recurso.
Confiamos que a justiça desse país não irá calar o desejo do povo de ter um mandato popular na Assembleia Legislativa do RN.” OP9 RN
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