O Ministério Público Estadual realizou na manhã desta quarta-feira (23) uma operação de cumprimento de mandados de busca e apreensão na Prefeitura e na casa do prefeito de Caiçara do Norte - município do Litoral Norte potiguar - Amarildo Filho (Solidariedade). Também foram cumpridos mandados em Natal e Passa e Fica.
Ao todo, a Operação Localização, cumpriu cinco mandados, para localizar e apreender documentos relacionados a um contrato firmado entre a Prefeitura de Caiçara do Norte e uma empresa contratada pelo município, através de uma licitação, para serviços de engenharia. O contrato de R$ 120 mil é investigado.
Para solicitar os mandados à Justiça, o MPRN mostrou indícios que “a empresa contratada jamais possuiu funcionário em seus quadros, além de localizar-se no município de Passa e Fica, e que apenas de forma esporádica se tem a presença de algum responsável no imóvel” que servia como sede dela em Caiçara.
“Nesse sentido, verificam-se, ainda, as fotografias da sede da empresa contratada, onde se observa uma estrutura simples e atípica para uma pessoa jurídica voltada à prestação de serviços de médio à grande porte às prefeituras locais, assemelhando-se a um imóvel residencial, o que causa estranheza sob esse aspecto”, citou o relatório do MPRN que baseou o pedido para as buscas e apreensões.
O MPRN apresentou, ainda, indícios que “as obras de recuperação das estradas vicinais no Município contratante, no trecho compreendente entre Terra Santa e Nova Olinda, não foram realizadas pela empresa contratada, vencedora do processo licitatório, e sim pelas máquinas da própria Prefeitura do Ente Público licitante, o que reforça a possível falta de estrutura anteriormente destacada”.
Além disso, o prefeito deixou de se manifestar nos autos do procedimento instaurado, apesar da obrigação legal em dar publicidade aos atos praticados.
A operação Localização contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 5 promotores de Justiça e 14 servidores do MP participaram da ação, que apreendeu documentos e equipamentos de mídia digital.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Prefeitura de Caiçara do Norte, na Secretaria Municipal de Administração, na sede da empresa, na casa do prefeito e na residência do proprietário da construtora.
Fonte: G1RN
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