MP SEQUENCIA INVESTIGAÇÃO SOBRE LEGALIDADE DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DE UPANEMA

Posted by às fevereiro 17, 2020
Por determinação do promotor de Justiça da comarca de Upanema, cidade do Médio Oeste do RN, Clayton Barreto de Oliveira, será investigada a legalidade da contratação da empresa Serviços Multissetoriais de Assistência à Saúde Ltda. através do Pregão Presencial nº 046/2018 pela Prefeitura Municipal, tendo em vista a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2017.005896-2.
A averiguação, iniciada por meio da Notícia de Fato nº 078.2019.000035 prossegue agora por meio do Inquérito Civil nº 078.2019.000036, criado pela Portaria nº 2019/0000540608, veiculada pela edição de sábado (15) do Diário Oficial do Estado.
O fiscal da lei remeteu ofício à Prefeitura Municipal de Upanema, requisitando, no prazo de 30 dias, cópia do Pregão Presencial nº 046/2018, preferencialmente me meio magnético.
O representante do Ministério Público do RN (MPRN) solicitou ainda ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) relatório de vínculo da empresa Serviços Multissetoriais de Assistência à Saúde Ltda.Blog Pauta Aberta