O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos tribunais de todo o país que divulguem, em seus canais de comunicação, os telefones e e-mails de contato de serviços públicos para denúncia de casos de violência doméstica. Por telefone, whatsapp, e-mail ou mesmo presencialmente, é possível denunciar agressões e receber proteção do Estado, mesmo no período emergencial de saúde provocada pelo novo coronavírus.
A coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica, conselheira Maria Cristiana Ziouva, encaminhou a determinação às Coordenadorias Estaduais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Para ela, é preciso que o Sistema de Justiça e a toda rede de enfrentamento à violência doméstica, formada por delegacias, abrigos, defensoria e ministério público, entre outros, estejam alerta e que a sociedade, mesmo em isolamento social, saiba agir.
“Mulheres que vivem relações abusivas precisam saber que todo o Sistema de Justiça brasileiro continua trabalhando. É fundamental que as vítimas procurem os serviços de acolhimento e proteção, como delegacias, defensorias, ministério público e o Judiciário. Elas não estão desprotegidas, não estão à mercê dos seus agressores” afirma Ziouva.
Medidas protetivas
Para combater a violência doméstica durante a fase de quarentena, magistrados têm analisado e deferido com urgência os pedidos de medidas protetivas. “A casa é um local de perigo para mulheres que muitas vezes está ali sendo controlada, vigiada por esse homem, e não consegue sair para pedir ajuda. Mas é preciso que os casos sejam reportados, seja por um vizinho, um amigo, um parente ou por ela mesma. Isso precisa vir à tona”, diz Luciana Rocha.
Regina Bandeira: Agência CNJ de Notícias
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