Da redação - Assú Notícia: Um cidadão usou alguns grupos de mensagens no whatsapp, para informar um trabalho de fiscalização do Núcleo de Operações Rodoviário Estadual - NORE, na cidade de Ipanguaçu. A postagem é de um integrante que participa de outros grupos, que informa "Nore na entrada de Ipanguaçu..." numa forma de avisar ao membros à presença dos agentes estaduais de trânsito. A divulgação de blitz, é configurado crime, no código penal brasileiro.
A postagem foi feita em três grupos, sendo um de Assú e outros dois da cidade de Ipanguaçu, cidade que estava recebendo o trabalho de fiscalização dos agentes do NORE.
Uma prática bastante comum atualmente é avisar os pontos de blitz pelas redes sociais, especialmente em grupos do aplicativo WhatsApp. Mas o que boa parte da população desconhece, é que esse ato é considerado crime previsto no Código Penal e existe punição.
Então em relação ao crime de divulgar blitz, há uma lei que pode ser interpretada como uma previsão desta conduta. É o artigo 265 do Código Penal, no qual declara que atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública, é crime.
Quais as consequências desse crime?
O artigo 265 do Código Penal prevê pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa para o condenado, com possibilidade de perder quatro pontos na carteira.
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