O aumento é previsto, no entanto, apenas para 2022, porque a Lei Complementar 173/2020 - aprovada pelo Congresso Nacional garantindo auxílio financeiro para os estados - proibiu o poder público de conceder qualquer vantagem, aumento ou adequação de salários até 31 de dezembro de 2021. Em novembro, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) se posicionou contrário a aumentos aprovados em municípios do RN para 2021.
Com o aumento aprovado, o salário dos vereadores de Mossoró vai subir R$ 2.590 - saindo de R$ 12.600 para R$ 15.190.
O custo mensal a mais para a Câmara Municipal de Mossoró será de R$ 84.770, já que a partir de 2021 Mossoró passará a ter 23 vereadores - dois a mais que na atual legislatura. A ampliação das cadeiras aconteceu após a cidade ultrapassar a marca de 300 mil habitantes.
De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, com esse aumento na população, os vereadores passaram a poder receber até 60% do que ganha um deputado estadual - o teto válido até 2020 era de 50%.
Após o fim da sessão, nenhum vereador em atividade quis gravar entrevista. O futuro vereador, Naldo Feitosa (PSC), que vai ocupar uma das cadeiras a partir do próximo ano, aprovou o reajuste.
"Como o aumento é de quatro em quatro anos, e todos tem o direito ao seu aumento, eu acho que foi justo. O momento é crítico, é de pandemia, mas só que esse aumento não inicia em 2021, só em 2022", disse.
Em setembro, a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro, disse em entrevista ao RN 2, da Inter TV Cabugi, que não haveria aumento salarial aprovado neste ano.
"O vereador na Câmara ganha R$ 12.600 bruto desde 2016. Não terá aumento e se tiver aumento, será em 2024 para a legislatura seguinte", disse à época.
Recentemente, vereadores de Natal também reajustaram os próprios salários em cerca de 15%. G1RN
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