Ele foi indiciado por contratos assinados pela pasta durante a pandemia da Covid (veja mais abaixo).
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) lamentou o posicionamento de alguns deputados e disse que os parlamentares demonstraram "ausência de conhecimento sobre a dinâmica legal das contratações durante o combate à pandemia" (confira nota detalhada mais abaixo).
Além do secretários, empresários ligados à compra frustrada dos respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia, e uma servidora do estado também já haviam sido indiciados na semana passado após a leitura do relatório pelo deputado Francisco do PT.
Nesta quarta, os parlamentares analisaram 10 dos 13 processos investigados pela CPI - o do Consórcio Nordeste ficou para a quinta-feira (16).
Mudanças
Na análise, a maior parte dos deputados aprovaram mudanças no relatório. Foram dados quatro votos complementares, que ampliavam sugestões ou diligências em contratos. Houve também seis votos divergentes ao entendimento do relatório lido por Francisco do PT.
Todos os votos divergentes e complementares foram de autoria conjunta dos deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM). As propostas complementares foram aprovadas à unanimidade.
O os seis votos divergentes foram aprovados por 3 votos a 2 - os votos contrários foram do relator Francisco do PT e do deputado George Soares (PL).
Nos votos divergentes, os contratos analisados foram para compra de respiradores fora de especificações e nunca utilizados, compra de testes contra Covid, contratação de instituto para inquérito sorológico, contratação de Organização Social para gestão de leitos nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e contrato de serviço de transporte sanitário. Em todos os contratos, o secretário Cipriano Maia foi indiciado.
Além do secretário, foram indiciados empresários envolvidos na contratação de gestão de leitos e na contratação de EPIs, e também uma servidora e Cipriano Maia pela contratação do transporte sanitário.
O que diz a secretaria de Saúde
Em nota, a Sesap disse lamentar "o posicionamento de parte dos integrantes com relação ao indiciamento do secretário Cipriano Maia, apontando ausência de conhecimento dos deputados sobre a dinâmica legal das contratações durante o combate à pandemia, destinada unicamente a salvar vidas".
A pasta disse que por diversas vezes foram citadas "a existência de supostos 'conluios' - sem as devidas provas materiais ou ao menos indícios contundentes- porém apenas ao gestor Cipriano Maia foi imputada suspeita de culpa, apontando um viés divergente do que seria lógico em qualquer apuração investigativa".
"Por diversas vezes, órgãos de controle realizaram apuração dos contratos citados e nenhum indício de corrupção ou dolo foi apontado", destacou na nota a Sesap.
A Sesap disse ainda acolher as recomendações citadas para melhorar os processos e afirmou confiar no trabalho dos órgãos que receberão o relatório final da CPI. A pasta disse ainda confiar no trabalho dos servidores públicos do RN, "pautada sempre na lisura e transparência, como deixou claro todo o acervo de provas e depoimentos colhidos ao longo das sessões da comissão".
Justificativa
O presidente da CPI, o deputado Kelps Lima, que fez a leitura dos votos divergentes, justificou os indiciamentos elencando elementos que supostamente apontavam para direcionamento de contratação de empresas e "omissões dolosas" por parte do secretário Cipriano Maia.
Já Francisco do PT criticou os indiciamentos por apontar informações que supostamente afastam a possibilidade de intenção em cometer irregularidades.
Além disso, ele questionou o não indiciamento de empresários em outros processos em que Cipriano Maia aparece como indiciado, já que, no entendimento do relator, se há conluio, deveria haver indiciamento de quem supostamente teria participado.
Próxima sessão
Após a votação, os deputados convocaram outra sessão para a quinta-feira (16), quando serão analisados os contratos investigados na Operação Lectus, compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e campanha publicitária de prevenção à covid com participação de ex-candidato filiado ao PT. G1RN
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