A empresa perdeu as duas ações na primeira e na segunda instância da Justiça Estadual, não voltou a recorrer dentro do prazo e os processos foram considerados transitados em julgado - um em junho e outro em outubro de 2021.
Pelo menos sete policiais penais abriram processos contra a empresa na comarca de Apodi, no Oeste potiguar, em 2017. Na primeira instância, a empresa foi condenada a devolver o valor pago pelas armas (entre R$ 2.100 e R$ 2.300) com correção dos preços, além de danos morais de R$ 10 mil e as custas processuais.
Após a empresa recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, os dois processos já concluídos passaram por mãos de relatores diferentes - um foi Ibanez Monteiro e outro João Rebouças.
Porém em ambos os casos os desembargadores deram razão aos autores da ação e condenaram a fabricante, porém reduziram os valores pagos por danos morais.
As armas compradas pelo autores foram pistolas PT638 PRO AS 380 Carbono Tenox.
"O laudo pericial concluiu que a pistola produz alternância quanto à efetividade do disparo, falhando algumas vezes e, trazendo riscos para quem a manuseia", afirma o desembargador João Rebouças no voto que foi seguido pelos colegas.
Uma reportagem do Fantástico, em 2017, mostrou falhas encontradas em armas fabricadas pela Taurus no país, que colocavam os usuários em risco.
Em nota, a Taurus afirmou que a arma envolvida nas ações é uma arma antiga, com fabricação em 2010 e adquirida em 2011.
"Estranhamente, somente em 2017 é que a arma teria sido utilizada pela primeira vez. Nenhuma reclamação extrajudicial foi feita e a Taurus apresentou defesa aos processos ajuizados e recorreu das decisões que determinaram o desfazimento do negócio, por haver decadência de direito e também por discordar dos laudos que deixaram de observar normas técnicas aplicáveis. A Taurus assim discorda do desfecho dessas ações e apresentará todos os recursos cabíveis a outras ações que sejam similares a essas", afirmou a empresa. g1rn
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