“Se abstenha de discursar durante os shows ou nos intervalos das apresentações musicais do evento Mossoró Cidade Junina 2022 os quais ainda acontecerão nas datas dos dias 23, 24 e 25 de junho, em qualquer palco e/ou polo, sem que esteja cumprindo, nestas ocasiões, imprescindível papel institucional, como, por exemplo, no encerramento oficial do último dia do evento Mossoró Cidade Junina”, diz o trecho da recomendação.
No documento, o MP considera diversos pontos que embasam a recomendação, como por exemplo, que a administração pública deve ser norteada, e seus respectivos gestores, pelos princípios da legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Diz ainda que, segundo informações, o Prefeito estaria utilizando o evento Mossoró Cidade Junina para subir ao palco principal e discursar, ou, até mesmo, cantar.
“Segundo informações existentes nos autos da NF n. 02.23.2039.0000030/2022-44, o Prefeito do Município de Mossoró, Exmo. Sr. Allyson Leandro Bezerra Silva, tem se utilizado do evento Mossoró Cidade Junina, notadamente durante shows de bandas de renome nacionais, custeadas com recursos públicos, as quais se apresentam no Polo Estação dos Artes para um público estimado em centenas de milhares de pessoas das mais diversas regiões do Rio Grande do Norte e de estados vizinhos, para subir ao palco principal do evento e discursar, ou, até mesmo, cantar, como se atração fosse”, diz a recomendação. (TCM Noticia)
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