COMANDANTE DA PM DE PARAÚ AFIRMA À PROIBIÇÃO DA VENDA DE FOGOS DE ARTIFICIO À MENORES

Da redação - Assú Notícia: O comandante da polícia militar do destacamento da cidade de Paraú, orienta os comerciantes locais, que é proibida à venda de fogos de artificio. Segundo o Sub Tárcio Fernandes, à orientação foi repassada aos comerciantes, tendo em vista à aproximação do período de São João, onde as vendas desse tipo de artificio, sempre aconteceu.

Venda de fogos para menores é crime com pena de detenção de até 2 anos e multa. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), que tem como objetivo a proteção integral de todos os direitos dos menores, traz em seu texto norma que proíbe a venda de fogos de artifício a menores.

Sub Tárcio Fernandes, ainda orienta que, caso seja flagrado, ou houver alguma denuncia, os responsáveis serão levados para à delegacia e apresentado a autoridade policial.