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O decreto que altera regras do programa e permite a adesão do RN foi assinado nesta quinta-feira (29) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) durante audiência no Palácio do Planalto.
A previsão é que o estado consiga empréstimo de R$ 400 milhões ainda em 2023 e novos financiamentos com o mesmo valor, anualmente, até 2026.
Segundo o governo do estado, além da reestruturação das estradas, parte dos recursos obtidos serão investidos nos setores do turismo e da agricultura familiar.
“Recursos importantes que serão destinados, prioritariamente, à recuperação da malha rodoviária do RN, associado a investimentos na área do turismo e da agricultura familiar”, disse Fátima.
No início de junho, o governo do estado afirmou que o plano de recuperação de estradas vai priorizar as rodovias estaduais que são mais utilizadas para escoamento da agricultura ou que fazem parte da rota dos municípios turísticos. Algumas rodovias serão alargadas de 6 para 7 metros. Outras serão construídas.
"Estamos trabalhando para que a gente faça a adesão o mais rápido possível, nos próximos 30 dias, para que a gente consiga contratar essa operação de crédito (de R$ 400 milhões) o mais rápido possível", afirmou o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, nesta sexta-feira (30).
De acordo com ele, o programa do governo federal ao qual o estado vai aderir é um programa de equilíbrio fiscal, de melhoria dos indicadores fiscais, cujo incentivo é o aval da União para empréstimos dos estados.
"Ao longo desses quatro anos, o estado precisará sair da situação atual, que é uma baixa capacidade de pagamento, que hoje é C, para a capacidade de pagamento B. Para isso, o estado precisa melhorar indicadores como percentual de gasto com pessoal, melhoria da poupança líquida, entre outros indicadores", explicou. G1RN
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