O caso classificado como prisão ilegal foi constado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, durante um mutirão de revisão processual na Cadeia Pública de Nova Cruz.
Segundo o órgão, o alvará não tinha sido entregue à direção da unidade.
A prisão ilegal foi constatada durante análise do processo do interno no sistema de justiça. A prisão havia sido feita de forma provisória e, segundo verificado, o alvará de soltura havia sido expedido no dia 30 de março de 2023.
O documento, no entanto, não foi remetido à direção da unidade prisional para cumprimento, segundo a Defensoria.
“Relatamos a situação ao diretor da unidade e ele contatou a 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz que realizou, no dia seguinte ao mutirão, a remessa do alvará, tendo o diretor dado imediato cumprimento”, afirmou o defensor público Diego Melo Fonseca, coordenador do Núcleo da DPE em Nova Cruz.
Segundo a Defensoria, em 2023, mais de 1.900 atendimentos pessoais a internos do sistema prisional potiguar já foram realizados. G1RN
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