CONDENADO POR FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DE MOSSORÓ É EXONERADO DO CARGO

Condenado por falsificação ideológica, o secretário de Planejamento, Gestão e Orçamento de Mossoró, Kadson Eduardo, foi exonerado do cargo neste sábado (20). A saída foi publicada no Diário Oficial do município.

O advogado foi condenado após uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 2016, antes de sua atuação na gestão municipal.

Em abril de 2023, o processo transitou em julgado - sem mais instâncias para recorrer - e a condenação se tornou definitiva, enquadrando Kadson na Lei da Ficha Limpa Municipal, de 2012.

A Inter TV Costa Branca procurou a prefeitura de Mossoró para um posicionamento do ex-secretário e do Município sobre o assunto, mas não recebeu respostas até a atualização mais recente desta matéria.

Com a exoneração de Kadson Eduardo, o Município informou que quem assumiu a pasta foi a secretária municipal de Finanças, Tatiane Paula Leite, que passa a acumular as duas funções.

Denúncia e condenação

A denúncia do MPF apontou que Kadson Eduardo, na função de advogado, falsificou um documento e alterou a data de uma audiência na 12ª Vara Federal de Pau dos Ferros. O processo é de 2013. A audiência era relacionada à demarcação de terras particulares em Apodi.

Apesar da alegação da defesa do advogado, que citava falhas no sistema eletrônico judiciário, o juiz Rodrigo Arruda Carriço condenou Kadson Eduardo a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa - a pena restritiva foi substituída por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade. g1rn