Em publicação nas redes sociais, a governadora declarou que serão 800 câmeras repassadas ao Estado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e mais 1.510 equipamentos adquiridos pelo governo através de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Nos dois casos, trata-se de aluguel das câmeras por até dois anos, com serviço de software e armazenamento das imagens em uma central multimídia.
Para o primeiro contrato, o repasse do Governo Federal será de R$ 11,4 milhões, para dois anos de serviço, o que equivale a aproximadamente R$ 590 por mês por cada câmera. Além do RN, vão receber o repasse os estados de São Paulo, Pernambuco, Acre, Alagoas, Paraíba e Piauí, além do Distrito Federal.
No segundo contrato (para aquisição das 1.510 câmeras), o valor médio mensal será de R$ 480, com tempo de locação e serviço ainda a ser definido. O valor muda porque os modelos das câmeras são diferentes. A expectativa é que os equipamentos comecem a ser instalados já no primeiro semestre de 2025.
“O RN deu mais um passo importante na segurança pública! Estamos prestes a adquirir mais de 2 mil câmeras para uso corporal na corporação da Segurança Pública. 800 Câmeras serão entregues pelo Ministério da Justiça e 1.510 serão compradas com recursos do Fundo Nacional!”, escreveu a governadora pelas redes sociais.
REGRAS. Para receber os recursos e adquirir as câmeras, o Estado deverá instalar os equipamentos em unidades operacionais da PM em Natal e em outros municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, o que abrange também Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.
Durante a execução, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.
Para receber os recursos federais, o Estado deverá obrigar seus agentes a utilizarem as câmeras corporais em determinadas circunstâncias, como operações de busca e atendimento de ocorrências em geral. AgoraRN
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