A recomendação tem como base uma sentença judicial transitada em julgado, que determinou a realização do certame e a substituição dos servidores temporários admitidos de forma irregular. Apesar do compromisso assumido pelo município, os aprovados ainda não foram chamados, o que motivou a atuação do Ministério Público.
Segundo o MP, a atual gestão se comprometeu a divulgar um cronograma para a convocação, mas até o momento não apresentou o planejamento. Diante disso, a Promotoria fixou um prazo de 20 dias para que a Prefeitura informe as ações necessárias para a nomeação dos aprovados. Após esse período, o prefeito deverá prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas.
O caso vem sendo acompanhado de perto pelo MP e pelos candidatos aprovados, que buscam garantir o direito conquistado no concurso. A recomendação reforça a obrigação da Prefeitura em cumprir a decisão judicial e garantir a legalidade na contratação de servidores públicos.
